Última atualização: Janeiro de 2024
A gorge-gazelle está comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados é uma legislação da União Europeia que estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais e à sua livre circulação. Este regulamento aplica-se a todas as organizações que tratem dados pessoais de cidadãos da UE, independentemente da sua localização geográfica.
Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informações sobre o seu tratamento.
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito de completar dados pessoais incompletos.
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando retire o seu consentimento, ou quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do mesmo. Em casos de especial complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo que será informado dessa prorrogação e dos motivos que a justificam.
Caso tenha questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou pretenda apresentar uma reclamação, pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail: [email protected]
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148, 3º
1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento da violação. Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, será também notificado diretamente.